DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Coffee Break para o evento Conhecendo a Aduana
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC. FEDERAL EM VITORIA/ES
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Compra16Controle PNCP00394460000141-1-000693/2026Processo15595720035202631ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC. FEDERAL EM VITORIA/ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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