InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E/OU COLETA DE ESGOTOS para a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas – SRTb/AL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, por meio de inexigibilidade de licitação.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AL
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00394460000141-1-001502/2024Processo10465.000016/2024-94ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos