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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água e esgoto no Municípios de Joaquim Gomes, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, União dos Palmares, Maragogi e São Luís do Quitunde, para o período de 01º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509018000113-1-000387/2026Processo0008867-04.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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