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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água e esgoto, nos municípios de Arapiraca, Girau do Porciano, Campo Alegre e São Sebastião, Estado de Alagoas, para o período de 01º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00509018000113-1-000478/2026Processo0008874-93.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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