InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Cagece), empresa que detem o monopólio na cidade de Fortaleza/CE, para o serviço de fornecimento de água potável encanada para consumo humano e recolhimento de esgoto sanitário, visando atender as demandas da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Ceará e demais órgãos jurisdicionados.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CE
Dados da publicação
Compra90060Controle PNCP00394460000141-1-001695/2023Processo10380.000156/2024-01ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO DA FAZENDA.
- Contratação do serviço de manutenção corretiva em viaturas do CNK9, com fornecimento de peças11 · Vitória/ES · Dispensa · 14/08/2026
- contratação de uma vaga para o CURSO "Apresentações de Alto Impacto - High Impact Presentations", a ser realizado na modalidade híbrida, sendo presencial em Brasília-DF, constituindo 1 (uma) vaga para servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) com carga horária de 16 (dezesseis) horas.290 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de serviços de locação de salão de eventos, infraestrutura, alimentação e demais serviços correlatos oferecidos pelo Hotel Portal de Gravatá, destinados à realização de encontro institucional promovido pela Divisão de Gestão de Pessoas da uperintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, cuja execução ocorrerá no município de Gravatá-PE, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026. Dossiê nº 13083.105389/2026-03.24 · Recife/PE · Dispensa · 14/08/2026
- Aquisição de mochilas táticas, para uso de operadores do Núcleo de Operações Especializadas - NOPES da Receita Federal do Brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.109 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
- Serviço de elaboração de arte digital vetorizada final de troféus-(arquivo em formato "ai" ou "eps") .e Aquisição de 06 (seis) troféus para as categorias "Inovação Tecnológica" e "Inovação em Gestão Organizacional", contemplando as premiações de 1º, 2º e 3º lugares, confeccionados em acrílico e materiais correlatos, com personalização exclusiva, aplicação da logomarca oficial do prêmio e diferenciação visual nas cores ouro, prata e bronze e Aquisição de 02 (dois) troféus para a premiação etc132 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
- Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal0800100/0010 · São Paulo/SP · Leilão - Eletrônico · 13/08/2026
- Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal0600100/0004 · Belo Horizonte/MG · Leilão - Eletrônico · 13/08/2026
- Participação na Conferência Nacional de Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, promovida pelo Instituto Nacional de Excelência Pública - INEXP, para a Equipe de Licitação da SRRF02.100 · Belém/PA · Inexigibilidade · 13/08/2026
- A participação de três servidores da Corregedoria do Ministério da Fazenda no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (CBDAS).56 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação de serviços de capacitação e treinamento mediante a aquisição de 3 (três) inscrições, na modalidade Platinum Pass, para participação na conferência Corporate Communication Summit 2026, conferência que será organizada pela empresa AABC Organização de Eventos Ltda CNPJ: 50.162.682/0001-07 e que será realizada presencialmente nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, em São Paulo/SP, com acesso à conferência completa e às duas Best Practices Sessions102 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 12/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 3701-1/00Gestão de redes de esgoto
- Serviços de água e esgoto dos prédios dos cartórios eleitorais dos municípios de Brejo Santo, Camocim, Caririaçu, Jucás, Morada Nova, Quixeramobim e Solonópole.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL21 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 28/07/2025
- Prestação de serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Cartório Eleitoral de Limoeiro do Norte, 029ª ZE.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL20 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 28/07/2025
- Prestação dos serviços de recuperação de equipamentos eletromecânicos dos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Salgado – UNBSA, por demanda, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.ESTADO DO CEARA90634 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 25/07/2025
- Contratação das empresas concessionárias de serviços públicos especializadas no fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as Unidades descentralizadas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE /CE de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre, Camocim, Crato, Limoeiro do Norte, Iguatu, Sobral e Canindé, por meio do procedimento de inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, neste artefato e seus anexos.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS60 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 16/06/2025
- Prestação de serviços de abastecimento de água e /ou coleta de esgoto sanitário.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA22 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 26/05/2025
- Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços técnicos de expansão e manutenção nos sistemas de água e esgoto e conservação predial das instalações da unidade de negócio bacia da serra da Ibiapaba – UNBSI.ESTADO DO CEARA95032 · FORTALEZA/CE · Concorrência - Eletrônica · 16/05/2025
- Contratação direta por inexigibilidade de licitação, para fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto para a Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará - SFA-CE., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO28 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 15/05/2025
- Contratação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização para o controle efetivo de pragas e roedores; limpeza e desinfecção do sistema de abastecimento de água; desentupimento de tubulação de esgoto (canos) por hidrojateamento; desentupimento de vaso sanitário; esgotamento, limpeza e transporte de dejetos líquidos e sólidos de fossas sépticas, sumidouros, caixa de inspeção e captação e canos de ligação de esgotos /fossas e serviço de limpeza de caixas.COMANDO DO EXERCITO90002 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 09/05/2025
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para diversas unidades do TRE/CE.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL8 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 22/04/2025
- O processo tem como objeto a inexigibilidade de licitação para contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE.CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA12 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 15/04/2025