DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, de mobililário e eletrodoméstico para a Procuradoria da Fazenda em Alagoas (PFN/AL).
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AL
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP00394460000141-1-001749/2024Processo11657000128202451ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2024, 16:18Abertura07/11/2024, 16:18Encerramento12/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Enquadra-se no inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2, em razão do valor.