InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para o fornecimento de energia elétrica, a fim de atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe e seus órgãos clientes.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SE
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394460000141-1-002043/2024Processo10583.000614/2024-17ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14133/2021.
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