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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de de empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia para elaboração de Projetos (Básico, Técnico e Executivo) de Readequação do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP), incluindo aprovação nos órgãos competentes na edificação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA

Valor estimadoR$ 36.469,42
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394494000136-1-000043/2026Processo08360.005849/2024-78ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/01/2026, 14:42Abertura09/01/2026, 08:00Encerramento14/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto deve estar de acordo com as especificações do Termo de Referência e o Estudo Técnico anexados.

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