DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos profissionais não continuados de atualização e revisão do projeto de plano de prevenção de combate a incêndio (PPCI) e planilha de reservatório
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATORIO NACIONAL AGROPECUARIO NO PARA
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP00396895000125-1-000678/2025Processo21000.076322/2025-66ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATORIO NACIONAL AGROPECUARIO NO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Serviços de Engenharia
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