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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, sita à Av. Osvaldo Aranha, nº 1.119 - Novo Paraíso - Aracaju/SE, CEP 49.082-110, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00394494000136-1-000074/2026Processo08520.001463/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Termo de referência disponível na íntegra no site do Portal Nacional de Contratações Públicas.

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