InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo sobre o requerimento de credenciamento de MAHANI DA SILVA PAIXAO LTDA - CNPJ: 46.493.432/0001-82, para realização de triagens psicológicas, entrevistas e atendimentos aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, de acordo com a demanda apresentada, conforme previsto no Edital N.º 24/2024 (27474754).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 3.120.303,40
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Dados da publicação

Compra378Controle PNCP00394494000136-1-000105/2025Processo08016.011910/2024-36ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento