Aquisição de garrafas térmicas, chaleiras elétricas, adoçante líquido e copos descartáveis em isopor, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, visando garantir o adequado funcionamento das atividades institucionais e o suporte às ações desenvolvidas pelas unidades administrativas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação destinada à aquisição de materiais de consumo necessários ao atendimento das demandas administrativas da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão. A necessidade foi identificada após a elaboração do Plano de Contratações Anual, em razão do consumo dos estoques existentes e da necessidade de reposição para garantir a continuidade das atividades institucionais. A contratação será realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando os princípios da economicidade, eficiência e planejamento das contratações públicas. A contratação não constou do Plano de Contratações Anual em razão de demanda superveniente identificada durante a execução do exercício, não prevista à época da elaboração do planejamento anual, sendo necessária para evitar desabastecimento de materiais indispensáveis ao regular funcionamento da unidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.