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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para a execução de regularização de solo, transporte de contêiner, plantio de grama e instalação de barreira de pneus preenchidos com areia no terreno destinado à futura sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins. O local está situado na Quadra 412 Sul (ASRSE-45), QI-B, APE 01, na Avenida NS-10, esquina com LO-5B, em Palmas/TO

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - TO

Valor estimadoR$ 114.622,91
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394494000136-1-000755/2025Processo08297000811202509ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2025, 16:57Abertura08/07/2025, 16:57Encerramento14/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme artigo Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.