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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar o curso Plantão Judicial, para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário que atuem ou possam atuar em atividades relacionadas à organização, execução, apoio e acompanhamento dos regimes de plantão judicial, administrativo e correcional, na modalidade EaD.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.440,00
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Dados da publicação

Compra278Controle PNCP25053190000136-1-000310/2026Processo26.0.000018597-2ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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