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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços veterinários continuados destinados aos cães sob responsabilidade da Administração, compreendendo consultas clínicas, retornos, exames laboratoriais e de imagem, emissão de laudos e receitas, procedimentos ambulatoriais, tratamentos, acompanhamento da saúde animal e fornecimento dos materiais e insumos necessários ao bem-estar dos animais, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00394494000136-1-000790/2026Processo08220.000956/2026-76ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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