InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença do software OrçaFascio para elaboração de orçamentos, fiscalização e gestão de obras e reformas da SR/PF/MA, assegurando maior produtividade, precisão nas estimativas de custos, integração com bases SINAPI e suporte às atividades de engenharia.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- MA

Valor estimadoR$ 24.678,00
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Dados da publicação

Compra181Controle PNCP00394494000136-1-001102/2026Processo08310.004849/2026-16ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de licença de uso da plataforma OrçaFascio destinada ao apoio das atividades de engenharia da SR/PF/MA, incluindo elaboração e atualização de orçamentos de obras e serviços de engenharia, fiscalização, medições, cronogramas físico-financeiros e utilização de bases referenciais de custos, como o SINAPI. A solução contribui para a padronização dos procedimentos, aumento da produtividade, maior precisão das estimativas e continuidade das atividades desenvolvidas pelo GTED/SELOG/SR/PF/MA. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual e alinhada ao PDTIC da Polícia Federal e à Estratégia de Governo Digital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.