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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material para treinamento do GAEP-CG

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394494000136-1-000804/2026Processo08118.005768/2025-21ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 10:36Abertura31/07/2026, 12:00Encerramento05/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As descrições dos itens no Termo de Refrência se sobrepõem ao do ComprasGov, em caso de divergência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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