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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licenciamento no plano “DIAMANTE” do sistema web de simulação e consultoria tributárias, “Gestão Tributária – GT Fácil”, software de titularidade da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda, utilizado pela DOF (Divisão Orçamentária e Financeira - DOF) na execução de pagamentos relativos às contratações e aquisições da PRT24ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000907/2026Processo20.02.2400.0000337/2026-12ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software

R$ 12.554,56

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.554,56 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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