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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras externas e de bancada destinadas à identificação dos Estados, das organizações e dos países que integram o CCPI-AMAZÔNIA, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AM

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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00394494000136-1-000862/2026Processo08200034023/2025-30ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 12:04Abertura12/08/2026, 12:10Encerramento18/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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