DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para a prestação de serviço técnico de elaboração de laudo de avaliação imobiliária, destinado à apuração do valor de mercado para locação do imóvel localizado na Avenida São Sebastião, nº 352, esquina com a Avenida Turiano Meira, Bairro Centro, Santarém/PA
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA
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Compra118Controle PNCP00394494000136-1-000932/2026Processo08360.006619/2026-98ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 20:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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