InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Contrato tem como objeto a Locação do imóvel (galpão) localizado na Alameda Moça Bonita, nº 29-B, Bairro da Guanabara, Ananindeua/PA, para a centralização das atividades de armazenamento, distribuição e gestão logística da Secretaria de Educação - SEMEC, conforme atendimento dos requisitos da contratação, presentes neste termo de referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos; O Relatório Técnico-Pedagógico; A Proposta do LOCADOR; Os Relatórios de Vistorias de Infraestrutura e Elétrica elaborados pela Diretoria de Obras e Manutenção – DOM/SEMEC; e Laudo de Avaliação do Imóvel; Eventuais anexos dos documentos supracitados.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP05055033000152-1-000043/2026Processo13226/2026 – SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 1794/2026 – NSAJ/SEMEC
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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