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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso de espaço físico, em regime de comodato não oneroso, para instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes (PEP), da Delegacia de Controle de Produtos Químicos (DELEAQ) e da Delegacia de Controle de Armas de Fogo (DELEARM), em Shopping Center localizado no município de Belém/PA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00394494000136-1-001059/2026Processo08360.004619/2026-53ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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