Contratação de empresa especializada para revisão, manutenção e certificação de 04 balsas salva-vidas infláveis Classe II, com capacidade de 10 a 20 pessoas, incluindo inspeções, testes, reparos, recuperação dos casulos, verificação do sistema de inflação, substituição de materiais vencidos, rações, medicamentos e artefatos pirotécnicos, com emissão de certificado e relatório técnico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço destinado à revisão anual, manutenção e certificação de 04 balsas salva-vidas infláveis Classe II, com capacidade entre 10 e 20 pessoas, pertencentes ao NPa Bocaina. A contratada deverá realizar inspeções, testes de pressão e estanqueidade, verificação do sistema de inflação, reparos, limpeza e recuperação dos casulos, bem como fornecer e substituir materiais vencidos, deteriorados, ausentes ou reprovados, incluindo rações sólidas e líquidas, medicamentos, itens de primeiros socorros, artefatos pirotécnicos, pilhas e demais consumíveis. Ao término, cada balsa deverá ser entregue completa, revisada, lacrada, identificada, certificada e em condições de emprego imediato, com emissão de certificado e relatório técnico. O serviço deverá observar a NORMAM-321/DPC, SOLAS, requisitos aplicáveis da IMO e especificações dos fabricantes. Prazo de execução: 30 dias corridos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.