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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da aquisição de itens personalizados para distribuição em ações solenes e homenagens promovidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 18.933,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP00394494000136-1-001100/2024Processo08016.005547/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/10/2024, 15:38Abertura03/10/2024, 15:38Encerramento08/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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