Participação de servidores no 19º PREGÃO WEEK, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 , conforme item 4.3 do ETP. A escolha do prestador do serviço foi em razão de se tratar de um serviço técnico especializado, com conteúdo programático adequado, carga horária e pela singularidade do evento, conforme explanado na justificativa item 2.0.