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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para atividades administrativas, melhorias ao sistema de CFTV e materiais para organização dos ativos localizados na sala de servidores da Penitenciária Federal em Campo Grande - MS.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimadoR$ 65.471,55
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394494000136-1-001192/2026Processo08118.001790/2026-82ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 22:40Abertura22/10/2026, 08:00Encerramento27/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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