InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação externa, com ônus adicionais, para a participação de servidora da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, na ação educacional ''40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo'', promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
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Compra247Controle PNCP00530352000159-1-000289/2026Processo1373924/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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