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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para continuidade de tratamento particular, autorizado judicialmente, para o período de 6 meses para uso de interno da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

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Dados da publicação

Compra90038Controle PNCP00394494000136-1-001393/2024Processo08117004734202448ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 15:54Abertura05/12/2024, 15:54Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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Afinidade estimada pelos termos “particular”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CATANDUVAS/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.