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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para continuidade de tratamento particular, autorizado judicialmente, para o período de 6 (seis) meses para uso de interno da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

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Dados da publicação

Compra90039Controle PNCP00394494000136-1-001495/2024Processo08117004734202448ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/12/2024, 11:09Abertura17/12/2024, 11:09Encerramento20/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação permitida pela lei 14.133/2021 em razão do valor

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  8. Credenciamento de pessoa jurídica, interessada na área da saúde, para a prestação de serviços complementares especializados (exames clínicos, procedimentos, fisioterapia, consultas especializadas), devidamente previstos na tabela do COMESP ou sucessivamente, na tabela SIGTAP, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas/hospitais e demais localidades descentralizadas e designadas pelo COMESP (CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM ANGIOLOGIA E PROCEDIMENTOS VASCULARES), conforme Edital de Credenciamento nº 05/2023.CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANA - COMESPPRI 103 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. Credenciamento de pessoa jurídica, interessada na área da saúde, para a prestação de serviços complementares especializados (exames clínicos, procedimentos, fisioterapia, consultas especializadas), devidamente previstos na tabela do COMESP ou sucessivamente, na tabela SIGTAP, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas/hospitais e demais localidades descentralizadas e designadas pelo COMESP (EXAMES DE IMAGEM), conforme Edital de Credenciamento nº 05/2023.CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANA - COMESPPRI 102 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 17/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “particular”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CATANDUVAS/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.