InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença vitalícia de software de gravação de áudio para uso na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG).
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00394494000136-1-001479/2025Processo08118.001474/2025-20ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
As especificações detalhadas do item estão contidas no Termo de Referência, com complementações apresentadas na Proposta Comercial da Empresa.
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