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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de entidade autorizada a intermediar junto à entidade internacional Crossref o registro de Identificador de Objeto Digital - DOI (Digital Object Identifier) para as publicações científicas da Revista Brasileira de Execução Penal, e de serviço de verificação de similaridade/detecção de plágio para atendimento das necessidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 2.488.413.200,00
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Dados da publicação

Compra507Controle PNCP00394494000136-1-001483/2025Processo08016.005603/2025-05ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

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