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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para elaboração de Laudo de Acessibilidade e confecção de plano de trabalho para os prédios da Sede da Delegacia e UOP em Santana do Livramento

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 11.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394494010441-1-000015/2026Processo08660.000426/2026-49ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2026, 09:11Abertura20/01/2026, 08:00Encerramento26/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Verificar os documentos do processo de compra, Termo de Referência e relatorio fotografico, modelo de proposta, IMR

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