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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de e Empresa para prestação de serviço de elaboração de Laudo de Avaliação para identificação do valor de locação do imóvel situado na BR 364, km 04, lote 6B, Distrito industrial, na cidade de Rio Branco/AC.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394494010441-1-000237/2025Processo08219000616202501ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.LocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2025, 07:30Abertura20/05/2025, 07:30Encerramento23/05/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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