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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação serviço de fornecimento de energia elétrica no âmbito da Região de Concessão da empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., para adequação do contrato à Lei 14.133

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394494010441-1-000292/2026Processo08660.054267/2024-31ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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