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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para atualização das planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos com vistas à execução do remanescente da obra na Delegacia da Pelotas.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 41.250,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394494010441-1-000515/2026Processo08660.048616/2024-85ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2026, 16:50Abertura08/07/2026, 08:00Encerramento13/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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