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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa delicitação, de serviços de transporte fluvial de veículos institucionais, mediante disponibilização de espaço/vaga emembarcação de operação regular e compartilhada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidasneste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RR

Valor estimadoR$ 53.209,90
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394494011928-1-000129/2026Processo08676.000566/2026-48ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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