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DispensaDivulgada no PNCP

Açúcar refinado pacote 1 Kg. O produto deve ter validade de 12 meses a partir da data da entrega pelo fornecedor, com registro de data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e a Resolução de 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJ

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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00394494010441-1-000524/2024Processo08812001173202488ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 10:23Abertura12/09/2024, 10:23Encerramento18/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor se enquadra no limite do art.75,II da Lei 14.133/2021

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