DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de engenharia para Instalação de gaiolas de proteção em caixas de água nas Unidades Operacionais da PRF em BATAGUASSU/MS e CASA VERDE/MS, ambas da Delegacia de Nova Alvorada do Sul.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS

Valor estimadoR$ 7.487,50
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00394494010441-1-000646/2025Processo08669.000116/2025-63ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2025, 17:20Abertura07/11/2025, 18:00Encerramento12/11/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A instalação ou adaptação de equipamento de segurança consistente em gaiola de proteção ao longo da escada do reservatório de água e sistema de proteção contra queda de trabalhadores na parte superior do reservatório deve ser acompanhada por engenheiro civil com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para garantir conformidade legal e segurança estrutural.