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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de acesso à plataforma da Minha Biblioteca através de licença de plataforma virtual de acesso online local e remoto, com diversas áreas temáticas e que garantam acesso eletrônico e/ou digital aos conteúdos dos títulos acadêmicos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJ

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00394494010441-1-000729/2025Processo08020.011495/2025-32ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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