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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional médico especializado em Psiquiatria para compor Junta Médica, com a finalidade de atender a pedido de recurso reversão de aposentadoria.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394494010441-1-000825/2025Processo08673.000118/2025-93ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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