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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços médicos periciais presenciais, destinados à realização de perícias médicas administrativas singulares ou participação em juntas médicas oficiais, para atendimento temporário das demandas da Seção Judiciária do Amapá – SJAP.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00508903000188-1-001318/2026Processo0001429-73.2026.4.01.8003ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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