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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de servidores em Obras Públicas, mediante a participação no Encontro Nacional de Obras Públicas, em Brasília/DF.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 242.500,00
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP00394494011928-1-000055/2026Processo08650.039598/2026-21ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraMJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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