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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CON Treinamentos para a realização do evento denominado "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Obras e Serviços de Engenharia", com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado presencialmente em Boa Vista/RR, nos dias 03 e 04 de setembro de 2026, ministrado pelo especialista André Pachioni Baeta, Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RR

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394494011928-1-000068/2026Processo08676.001492/2026-67ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Solução tecnológica de mobilidade corporativa (tablets acompanhados de canetas ativas e acessórios de proteção/suporte). TABLET: Touchscreen superior a 10 polegadas, resolução mínima de 1920 x 1200 pixel; Processador: Multicore compatível com execução simultânea de apps corporativos, videochamadas e navegação; Memória e Armazenamento: Mínimo de 8 GB de RAM, 128 GB de armazenamento interno com suporte a expansão por cartão de memória ou equivalente; Conectividade e GPS: Wi-Fi, 5G, Bluetooth e GPS integrado; Câmeras: Traseira de no mínimo 13 MP e Frontal de no mínimo 8 MP; Audio e Energia: Alto-falantes e microfone integrados; Bateria mínima de 8.000 mAh; Sistema e Portas: Sistema Operacional proprietário atualizado (com suporte ativo do fabricante para segurança); Porta USB-C ou superior; Acessórios Inclusos: Caneta digital para escrita/anotações; Capa protetora compatível; Película protetora transparente (proteção contra riscos/desgaste sem perda de sensibilidade do toque, imagem ou uso da caneta); Físico e Regulatório: Peso máximo de 800g; Homologação ANATEL (quando aplicável) e Garantia: Mínima de 24 (vinte e quatro) meses prestada pelo fabricante ou rede autorizada no país.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA20 · Boa Vista/RR · Dispensa · 26/08/2026
  2. Registro de Preço para Aquisição de veículos, para o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima – IATER/RR,Registro de Preço para Aquisição de veículos, para o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima – IATER/RR,INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER53 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  3. Aquisição de certificados digitais padrão ICP-Brasil, dos tipos A1 e A3 em nuvem (Cloud), destinados à autenticação segura de usuários, assinatura digital de documentos e acesso aos sistemas e plataformas oficiais utilizados pelo ITERAIMA, assegurando autenticidade, integridade, validade jurídica, segurança das transações eletrônicas e continuidade das atividades administrativas institucionais.INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA5 · Boa Vista/RR · Dispensa · 24/08/2026
  4. Aquisição de serviços de inserção de layout com identificação de salas, acessibilidade, sinalizações internas e externas, dentro dos padrões estabelecidos pelo INCRA, destinados a assegurar o bom funcionamento dos serviços na sede da Superintendência Regional do INCRA no estado de RoraimaINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA10 · Boa Vista/RR · Dispensa · 20/08/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para disponibilização de acesso corporativo à plataforma online de capacitação tecnológica, modalidade corporativa, incluindo licenças nominativas de acesso, trilhas de aprendizagem, suporte técnico, painel gerencial, emissão de certificados e atualização contínua de conteúdo, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPERR.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA29 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 13/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Vista/RR.