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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas jurídicas especializadas que desenvolvam atividades ligadas ao Ensino Profissional Marítimo (Portuários) e à sua estrutura organizacional tendo como prestação de serviços a aplicação dos cursos

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 79.942,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00394502000144-1-000018/2027Processo63138.000372/2026-48ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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