InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão de Uso, sob regime oneroso, para o Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro em Campo Grande – Centro de Recreação Infantil Pequenos Grumetes (DRAMN-CG CRIPG), CNPJ: 72.063.654/0021-19, das instalações integrantes do tombo nº 19.0279.0, localizado na Rua Elias Lobo, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23052-170, pertencente à União Federal, sob a administração da Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM).
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJ
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Compra60Controle PNCP00394502000144-1-000043/2026Processo63420.000955/2023-31ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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