Contratação EMERGENCIAL e o reparo da Digitalizadora de Imagem - ADC CR 85/AGFA, com assinatura de contrato de manutenção preventiva e correntiva, com fornecimento de peças, com a Empresa RX SERVICE – CNPJ n° 26.995.965/0001-55, ao valor de R$ 7.950,00, se mostra VANTAJOSO, evitando a paralisação dos exames de RX e Mamografia realizados nesta Policlínica Naval, evitando a descontinuidade desse serviço público.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Dentro do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) na área Rio, a atenção básica é desempenhada pelas organizações militares (OM) subordinadas ao Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM). Para a região que abrange os municípios de Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Maricá e Itaboraí, a Policlínica Naval de Niterói (PNN) é a referência para aproximadamente 35.000 (trinta e cinco mil) usuários, além de dar suporte a outros pacientes, de outros municípios quem porventura, venham a nos procurar. No final do mês de AGO2024, a Digitalizadora de Imagem - ADC CR 85/AGFA, pertencente à Seção de Imagem da PNN, u lizada para realizar a digitalização dos exames de raios-x e mamografia, começou a apresentar problemas operacionais, onde as imagens processadas estavam apresentando sobreposição e os cassetes, frequentemente, ficavam presos dentro da CR, sem o plate. A situação foi se agravando, e o aparelho teve o seu funcionamento comprometido, acarretando na paralisação total da oferta de exames de raios-x e mamografia. Prejuízos nas ofertas de exames Com a avaria da Digitalizadora de Imagem - ADC CR 85/AGFA, não está sendo possível a realização dos exames de raios-x e mamografia. Estes exames são de extrema importância, pois podem detectar doenças graves, tais como neoplasias, calcificações, nódulos, pneumonia, tuberculose, em seus estágios iniciais. Com isso, o paciente fica, consequentemente, impossibilitado de iniciar tratamentos precoces, diminuindo as chances de cura de determinada enfermidade.