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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço para manutenção predial e áreas externas da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul em virtude da degradação causada pelas enchentes ocorridas no Rio Grande/RS (calamidade pública)

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS

Valor estimadoR$ 1.009.908,50
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000160/2025Processo63047.002600/2024-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.981/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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