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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Intendência da Marinha em Salvador, conforme TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (TJDL) Nº 01/2025

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM SALVADOR

Valor estimadoR$ 9.810,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-000389/2025Processo60677.000050/2025-22ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2025, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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