InexigibilidadeAnulada
Contratação Direta do Departamento Estadual de Transito do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, para pagamento de documento único de arrecadação (DUDA). O pagamento de multas dos veículos doados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) a este Comando em Chefe.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394502000144-1-000813/2025Processo62084.000425/2025-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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