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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818/2021. Aquisição de materiais para compor as seção de Comunicação Social do CMEM.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJ

Valor estimadoR$ 1.043,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-001604/2026Processo63466.000124/2026-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2026, 14:42Abertura23/03/2026, 08:00Encerramento26/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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